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1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o sistema do SindMédico-DF realiza a coleta, uso, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que utilizam a plataforma.

A Plataforma é destinada a médicos sindicalizados, funcionários, colaboradores terceirizados e demais usuários autorizados, sendo utilizado para prestação de serviços administrativos, jurídicos, contábeis e de comunicação.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Dados Coletados

Os dados pessoais coletados podem incluir, mas não se limitam a:

• Dados cadastrais: nome, CPF, endereço, telefone, e-mail;
• Dados profissionais: informações relacionadas à atuação médica;
• Dados financeiros: informações relacionadas a mensalidades, cobranças e pagamentos;
• Dados de atendimento: registros de atendimentos administrativos, jurídicos e contábeis;
• Dados de comunicação: envio de mensagens via SMS, E-mail e WhatsApp;
• Dados inseridos pelo usuário: informações lançadas em módulos específicos da plataforma.

2.1 Dados Sensíveis

Em módulos específicos, como o Livro de Ocorrência Médica Digital (LOMD), podem ser tratados dados pessoais sensíveis, inseridos diretamente pelo próprio médico.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Gestão cadastral dos médicos sindicalizados;
• Execução de serviços administrativos e financeiros relacionadas a atividade sindical;
• Prestação de atendimento administrativo, jurídico e contábil;
• Realização de pesquisas de satisfação;
• Comunicação institucional e informativa;
• Disponibilização de ferramentas digitais ao usuário médico;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:

• Colaboradores internos autorizados;
• Prestadores de serviço vinculados ao SindMédico-DF como assessoria jurídica e contábil;
• Instituições financeiras para processamento de cobranças;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

Todos os terceiros envolvidos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

5. Armazenamento e Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais e regulatórios.

No caso específico do Livro de Ocorrência Médica Digital (LOMD), os dados serão armazenados pelo prazo de 10 (dez) anos, sendo posteriormente eliminados de forma segura.

6. Segurança dos Dados

A plataforma médica digital adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

O acesso às informações é restrito a usuários autorizados, conforme perfil e necessidade de uso.

7. Responsabilidade dos Usuários

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Utilizar a plataforma digital médica de forma adequada e conforme sua finalidade;
• Garantir a veracidade das informações inseridas.

8. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados possui direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser realizadas pelos canais oficiais do SindMédico-DF.

9. Consentimento

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política de Privacidade.

Nos casos em que houver coleta de dados sensíveis, o consentimento será solicitado de forma específica, destacada e informada, como ocorre no módulo Livro de Ocorrência Médica Digital (LOMD).

10. Sigilo e Conformidade Ética

Os dados tratados na plataforma respeitam o sigilo profissional conforme o Código de Ética Médica.

11. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada sua consulta periódica.

12. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato com o SindMédico-DF por meio dos canais oficiais.